Vancouver Courier - PSD e PS chocam no OE2027 sobre gestão de ativos financeiros

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PSD e PS chocam no OE2027 sobre gestão de ativos financeiros
PSD e PS chocam no OE2027 sobre gestão de ativos financeiros

PSD e PS chocam no OE2027 sobre gestão de ativos financeiros

A discussão do Orçamento do Estado para 2027 entrou em conflito aberto entre o PSD e o PS. O partido governista criticou a oposição por bloquear mecanismos de flexibilidade financeira, enquanto os socialistas argumentaram que a proposta visava criar um segundo orçamento não fiscalizado.

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O debate sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na Assembleia da República registou uma tensa disputa entre o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS), centrada na gestão dos ativos financeiros do Governo. A discussão, que marca o segundo dia de análise em especialidade, colocou em confronto a visão do Executivo sobre a necessidade de flexibilidade orçamental com as reservas da oposição quanto à transparência fiscal.

Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada do PSD, atacou frontalmente o voto contra vários pontos do artigo 8.º da proposta orçamental. Para o parlamentar, a rejeição deste dispositivo é "essencial à gestão orçamental" e não tem "precedente na história parlamentar". Carneiro destacou a contradição dos socialistas, que afirmam não pretender impedir a aprovação global do OE, mas simultaneamente bloqueiam artigos que permitem ao país reagir a desafios imprevistos.

Para ilustrar a urgência da medida, José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e da Orçamento, lembrou a resposta à tempestade Kristin. O Governo transferiu 250 milhões de euros para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro para iniciar a recuperação e o resgate das populações afetadas. Brandão de Brito argumentou que a rejeição atual deste mecanismo de flexibilidade impede o Executivo de atuar com a mesma agilidade em futuras crises, citando também os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente como exemplos de volatilidade global.

O secretário de Estado classificou a posição da oposição, que inclui o Chega, como um "exercício de boicote claro e gratuito". Segundo Brandão de Brito, o artigo em causa é fundamental para acorrer a despesas inesperadas, uma função que se tornou impossível com a decisão dos partidos de esquerda.

Em resposta, Miguel Costa Matos, deputado do PS, defendeu a posição do seu partido ao apontar para a magnitude da autorização solicitada. O valor da despesa com ativos financeiros chegava aos 19 mil milhões de euros, um montante superior ao orçamento total do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Matos criticou o Governo por pedir um "cheque em branco" para transformar esse saldo em despesa efetiva sem controlo prévio.

O parlamentar socialista rejeitou a justificação baseada nas tempestades, argumentando que já existem normas legais que permitem socorrer catástrofes. Segundo Matos, o objetivo real do Executivo é autorizar um "segundo orçamento escondido", tornando o Parlamento cúmplice de uma desorçamentação comparável à observada na Grécia antes da crise das dívidas soberanas. O deputado sublinhou que o PS pediu explicações sobre a medida e considerou que as respostas foram insuficientes.

Paralelamente, a proposta do partido Livre para a criação de um "serviço nacional da habitação" foi a primeira a ser discutida no plenário. Jorge Pinto, deputado e co-coordenador do Livre, apresentou uma visão dual sobre o setor imobiliário, descrevendo "dois países possíveis". De um lado, identificou a "troika das direitas", associada aos despejos e à especulação, que, segundo Pinto, não traz novidades ao debate. Do outro, propôs o modelo do Livre, que coloca a habitação no centro da agenda política e exige que o Estado seja exemplo na disponibilização de imóveis para habitação pública e na fiscalização de contratos ilegais.

O plenário da Assembleia da República encontrava-se repleto de deputados durante a manhã. A votação da maioria das propostas está agendada para a tarde, seguindo o cronograma estabelecido para esta fase de discussão do OE2027.

X.Baker--VC